Novas Medidas do Governo Visam Limitar Aquisição de Imóveis Usados pelo Minha Casa, Minha Vida

O governo Lula, por meio do Ministério das Cidades, está discutindo limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficia famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000. A intenção é direcionar o orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) principalmente para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, devido ao seu maior potencial de geração de empregos. Durante a reunião do Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (16), o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, destacou a necessidade de “tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa” e, assim, favorecer a contratação de financiamentos para imóveis novos. Melillo informou que o ministério elaborou uma instrução normativa e pretende apresentar essas novas medidas na próxima reunião do conselho, em 6 de agosto. “A escolha é clara: precisamos reduzir as contratações de imóveis usados para manter as contratações de imóveis novos em um nível elevado, sem restrições, que é nosso objetivo”, afirmou Melillo. Durante a reunião, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votaram a favor de ações para frear as contratações de imóveis usados na faixa 3, semelhante ao que foi feito em abril com a linha pró-cotista. Melillo afirmou que o Ministério das Cidades acredita que a resolução será mais eficiente por meio da instrução normativa. Elson Póvoa, representante da CNI no conselho, argumentou que a proposta é necessária para que o FGTS tenha uma reserva financeira ("colchão") para cumprir seus compromissos, considerando a crescente demanda por financiamento e a nova regra de rentabilidade do fundo, que prevê correção mínima pelo IPCA. A carteira de habitação representa 91,4% de todos os investimentos realizados na carteira de operação de crédito do FGTS. Com o objetivo de alcançar uma contratação recorde de 550 mil unidades habitacionais pelo FGTS neste ano, o ministério estabeleceu novas regras no final de abril, realocando mais recursos para o financiamento de famílias com renda de até R$ 4.400, pertencentes à faixa 2 do programa habitacional. Descrição do post.

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